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    Dia nacional de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

    *Artigo da procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora nacional da Coordinfância

    Dia 18 de maio é um dia de luto e de luta. A data marca um acontecimento trágico, no ano de 1973, um crime bárbaro cometido contra uma menina de apenas 8 anos, Araceli, que foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada por jovens de classe média alta da sociedade capixaba. O crime ficou impune e causa revolta até os dias atuais. E o que é pior, não raro, se repete, nos mais afastados rincões do país ou nas grandes cidades, contra milhares de meninas e também meninos.

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    EMTU é processada em 250 mil por abuso de poder

    Empresa forçava fiscais a ignorar irregularidades em linhas de ônibus

    São Bernardo do Campo (SP), 12 de maio – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou na semana passada (4/5) uma ação civil pública contra a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), empresa pública responsável por fiscalizar e regulamentar os serviços de transporte público coletivo prestados por concessionárias na Grande São Paulo. Segundo o MPT, os diretores da EMTU pressionavam fiscais a ignorar irregularidades nas linhas de ônibus e ameaçavam trabalhadores que participassem de assembleias para debater salários.

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    MPT investiga violações de direitos humanos de trabalhadores da Volkswagen durante ditadura

    São Paulo, 12 de maio - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo instaurou Procedimento Promocional para atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPSP), a possível participação da empresa Volkswagen do Brasil na colaboração com os órgãos de repressão durante a ditadura militar, especialmente nas ações envolvendo vigilância, controle e perseguição das organizações operárias e violação dos direitos dos trabalhadores.

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    Klabin terá que doar mais de um milhão por descumprir acordo com MPT

    Maior produtora e exportadora de papéis do Brasil não cumpre a cota legal de contratação de pessoas com deficiência

    São Paulo, maio 2016 - Nos próximos três anos a Klabin S/A irá doar R$ 1,2 milhão para 16 entidades que trabalham na assistência e capacitação de pessoas com deficiência, como multa por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Aguiar Andrade para preenchimento de reserva de vagas a pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.

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    Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone

    O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

    Brasília, 9 de maio – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal  tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de  violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.

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    Última semana para inscrições no Prêmio MPT de Jornalismo

    Serão distribuídos R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho

    Brasília, 9 de maio -   Terminam no dia 13 de maio as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016.  O prêmio vai distribuir R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista.  Serão aceitos trabalhos veiculados entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. 

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