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    MPT tenta reverter demissão de ex-servidores da Fundap

    Funcionários foram demitidos pelo Governo do Estado em 2015; órgão foi responsável pela criação do Poupatempo

    São Paulo, 29 de abril – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou ontem (28/4) uma ação civil pública contra o governo do Estado de São Paulo para tentar reverter a demissão de ex-funcionários da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo). A fundação, que tinha cerca de 250 servidores, era pública, vinculada ao governo, e foi extinta em 2015 com a aprovação do Projeto de Lei 39/2015 na Assembleia Legislativa, sob a justificativa de contenção de gastos.

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    MPT faz audiência pública sobre o cumprimento da Lei da Aprendizagem

    Na Semana Nacional de Aprendizagem, de 2 a 6 de maio, MPT reúne 170 empresas e sociedade para discutir a importância da aprendizagem como mecanismo de inclusão social

    São Paulo, 28 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo notificou cerca de 170 empresas para comparecer, no dia 6 de maio, à audiência pública que irá debater o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas no município de São Paulo. O evento integra as ações que marcam a Semana Nacional de Aprendizagem, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

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    MPT processa revista por artigo que sugeria trancar domésticas em casa

    Colunista defendeu que pobres e nordestinos deveriam ser impedidos de votar, e atacou em texto porteiros e empregadas domésticas

    O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes (SP) entrou com ação civil pública na semana passada (1/4) contra os donos da revista Actual Magazine (Ed. Full Red) pela publicação de um artigo do colunista social Anderson Magalhães considerado discriminatório. No artigo, veiculado durante a campanha presidencial de 2014, Anderson sugeria "trancar nossas 'secretárias do lar' em casa, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem dos prédios", para impedi-los de ir votar.

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    MPT processa em 2 milhões empresa de telemarketing por atraso de salários

    Ultracenter ficou até 20 dias sem pagar empregados, e recusou-se a corrigir irregularidades

    Osasco (SP), 20 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ajuizou na semana passada (13/4) uma ação civil pública contra a Ultracenter Sistemas de Recuperação de Crédito e Contact Center Ltda por atrasos e descontos nos salários de seus empregados. O órgão pede que a justiça aplique uma multa de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais coletivos à empresa como punição pelas ilegalidades.

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    Nove unidades do MPT são transferidas temporariamente em 2016

    Mudança decorre dos cortes impostos pela União ao orçamento do MPT

    Brasília, 19 de abril – Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foram publicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana.  A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

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