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    Ecoosasco é responsabilizada por saúde de coletores de lixo

    Empresa foi condenada a realizar a higienização diária de uniformes utilizados durante a coleta de lixo. Roupas podem trazer risco de doenças graves a trabalhadores e suas famílias se lavadas em casa

    Osasco, 25 de agosto - A Ecoosasco Ambiental S/A foi condenada na semana passada a higienizar diariamente os uniformes de seus coletores de lixo e motoristas dos caminhões de coleta. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Osasco é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco contra a empresa, que obrigava os próprios trabalhadores a lavarem os uniformes em casa.

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    Empresa de terceirização de serviços deve contratar aprendizes. Decisão pode criar nova Jurisprudência

    Ao ajuizar a ACP, procuradora do Trabalho cita recente decreto nº 8.740/16, que dispõe sobre a experiência prática do aprendiz.

    São Bernardo do Campo, 24 de agosto – Juíza da 2ª Vara de Trabalho de São Bernardo do Campo acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, e condenou a empresa Método Assessoria Empresarial Ltda, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil por se recusar a contratar jovens aprendizes e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT.
    A empresa que atua na área de recursos humanos na prestação de serviços como recrutamento e seleção, serviços de limpeza e conservação, também terá de ter em seu quadro funcional, no mínimo, 35 aprendizes nos próximos seis meses. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, cujos valores totais serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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    TAM é processada em 50 milhões por negligenciar saúde de tripulações durante voos

    MPT-SP exige melhores condições de repouso para pilotos e copilotos de revezamento

    São Paulo, 22 de agosto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na última na sexta-feira (19/8) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas.

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    MPT-SP capacita profissionais dos Conselhos Tutelares sobre o tema trabalho infantil

    Iniciativa da Coordinfância teve como objetivo tirar dúvidas sobre os tipos de trabalho infantil e como proceder nesses casos

    Afinal, um adolescente de 14 anos pode trabalhar com os pais na padaria da família? O que é um aprendiz? Criança não pode nem mesmo ajudar em casa? Estas e outras dúvidas surgiram entre os mais de 500 profissionais dos Conselhos Tutelares de São Paulo e da Grande São Paulo que estiveram presentes nos dias 10 e 11 de agosto no Ministério Público do Trabalho (MPT-SP).

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    A Vigor reverte multa em doações para o programa “De Braços Abertos”

    Acordo com MPT em São Paulo previa contratação de 163 trabalhadores com deficiência

    São Paulo, 15 de agosto - A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor irá doar copos térmicos para sopa, mesas e cadeiras, no valor de mais de R$ 38 mil, aos Centros de Acolhida e Alojamentos Emergenciais da Prefeitura de São Paulo. A doação se refere a parte da multa prevista em acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em que a empresa se comprometia a preencher a cota destinada a trabalhadores com deficiência no prazo de dois anos.

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