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    • OIT atualiza enfrentamento ao trabalho escravo
    • Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

    M.Officer é processada em 10 milhões por trabalho análogo ao escravo

    Dona da marca M.Officer, empresa se beneficiava do trabalho de imigrantes em condições degradantes; trabalhadores ganhavam em média R$4 por peça produzida

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou em 15 de julho uma ação civil pública contra a M5, detentora da marca M.Officer, exigindo o pagamento de 10 milhões de reais por manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas à de escravidão. 

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    MPT define júris de prêmio MPT de Jornalismo

    O Ministério Público do Trabalho definiu o corpo de jurados do Prêmio MPT de Jornalismo. Os júris regionais e nacional vão selecionar as melhores matérias de jornal e revista, rádio, TV, web, fotografia, mídias sociais e reportagem cinematográfica relacionadas ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhista em vigor.

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    Prática sindical ilegal é barrada por MPT e justiça de Guarulhos

    Contribuição era descontada de não-sindicalizados

    Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos obteve decisão judicial determinando a imediata suspensão de desconto de 1,5% no salário nominal de trabalhadores não filiados ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Guarulhos (Siemaco). O desconto era referente à contribuição assistencial, que só pode ser cobrada de quem é sindicalizado.

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    MPT move ação de 50 milhões contra empresa de coleta de lixo

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação civil pública em pedido de liminar contra o Consórcio Soma – Soluções em Meio Ambiente, pelas condições de trabalho precárias a que a empresa estaria submetendo seus empregados, em especial os que trabalham na coleta de lixo em caminhões. O MPT pede multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos, bem como o cumprimento de 22 obrigações destinadas a evitar que a empresa continue violando normas de saúde e higiene do trabalhador, sob pena de multa diária de mil reais por cada obrigação descumprida.

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