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    CET de Santos é condenada a pagar indenização de 100 mil por violar liberdade sindical

    Empresa impedia que trabalhadores não-sindicalizados tivessem acesso ao benefício do plano de saúde, contratado de forma a driblar o processo de licitação

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos obteve na justiça a condenação da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) de Santos ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por excluir do benefício do plano de saúde os empregados que não fossem filiados ao Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário e Urbano no Estado de São Paulo).

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    MPT participa do Grito de Carnaval contra exploração sexual infantil

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou hoje (11/02) do Grito de Carnaval Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, organizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo e pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual o MPT-SP faz parte.

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    Consórcio responsável por trecho do Monotrilho terá de pagar 400 mil em danos morais coletivos

     Canteiro de obras tem práticas que contrariam normas de segurança; em 2014 um operário morreu em queda de viga 

    O Consórcio AG/CR Almeida firmou na semana passada (29/1) um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) pelo qual terá que pagar uma indenização de R$ 400 mil em danos morais coletivos e regularizar as condições de segurança dos operários em suas obras. Chamado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o acordo resultou de um inquérito civil do MPT-SP apontar práticas de risco na construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô) pela qual o consórcio é responsável.

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    Dados do MPT em São Paulo embasam pesquisa sobre situação do tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado

    Na quinta-feira, 29 de janeiro, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, juntamente com os procuradores Luiz Fabre, Christiane Nogueira e Tatiana Simonetti, respectivamente representantes nacional, regional e adjunto da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, estiveram na sede do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, onde foi apresentada a pesquisa Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo.

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