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| Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes: combate une as PRT's de São Paulo e Campinas |
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| 15-05-2009 11:03 |
| Fonte: Assessoria de Comunicação |
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 As Procuradorias Regionais do Trabalho de São Paulo
e Campinas e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,
darão início à Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes, cujo lançamento se dará no dia 18 de maio, às 14 horas, no Auditório do Ministério
Público do Trabalho, na Rua Afonso de Freitas, 242, Paraíso.
A data escolhida para o lançamento da Campanha
coincide com o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Como marco da Campanha
será lançado um cartaz com a mensagem: EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO
CRIMES. DENUNCIE JÁ!
“A distribuição destes cartazes atenderá determinação
da Lei 11.577/07 que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual
e tráfico de crianças e adolescentes apontando, formas para efetuar denúncias. Este é apenas o primeiro passo.
Nós pretendemos estender a Campanha por todo o ano de 2009 , alcançando todos os estabelecimentos comerciais mencionados na
legislação”, afirmou a Procuradora do Trabalho do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil da PRT2, Mariza Mazotti.
A legislação torna obrigatória a afixação de letreiro nos seguintes estabelecimentos:
I – hotéis,
motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;
II – bares, restaurantes, lanchonetes e
similares;
III – casas noturnas de qualquer natureza;
IV – clubes sociais e associações
recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
V –
salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica
e atividades físicas correlatas;
VI – outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos,
ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;
VII –
postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.
O cartaz deverá
conter versões idênticas aos dizeres nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola e informar os números de
telefones por meio dos quais qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá apresentar denúncias.
Serão
parceiras do Ministério Público do Trabalho e do Fórum Paulista nesta Campanha as seguintes entidades:
Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria do Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, Fundação
Abrinq - Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
do Estado de São Paulo, Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo;
Socicam-Terminais Rodoviários, CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Instituto Brasil Melhor.
Disque Denúncia (Nacional): 100
Disque Denúncia PRT2 (São Paulo): 0800-111616
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