Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes: combate une as PRT's de São Paulo e Campinas

15-05-2009   11:03 Fonte: Assessoria de Comunicação

As Procuradorias Regionais do Trabalho de São Paulo e Campinas e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, darão início à Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo lançamento se dará no dia 18 de maio, às 14 horas, no Auditório do Ministério Público do Trabalho, na Rua Afonso de Freitas, 242, Paraíso.

A data escolhida para o lançamento da Campanha coincide com o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Como marco da Campanha será lançado um cartaz com a mensagem: EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES. DENUNCIE JÁ!

“A distribuição destes cartazes atenderá determinação da Lei 11.577/07 que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando, formas para efetuar denúncias. Este é apenas o primeiro passo. Nós pretendemos estender a Campanha por todo o ano de 2009 , alcançando todos os estabelecimentos comerciais mencionados na legislação”, afirmou a Procuradora do Trabalho do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil da PRT2, Mariza Mazotti.

A legislação torna obrigatória a afixação de letreiro nos seguintes estabelecimentos:

I – hotéis, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;

II – bares, restaurantes, lanchonetes e similares;

III – casas noturnas de qualquer natureza;

IV – clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;

V – salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades físicas correlatas;

VI – outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;

VII – postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

O cartaz deverá conter versões idênticas aos dizeres nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola e informar os números de telefones por meio dos quais qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá apresentar denúncias.

Serão parceiras do Ministério Público do Trabalho e do Fórum Paulista nesta Campanha as seguintes entidades:

Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria do Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, Fundação Abrinq - Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo; Socicam-Terminais Rodoviários, CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Instituto Brasil Melhor.

Disque Denúncia (Nacional): 100
Disque Denúncia PRT2 (São Paulo): 0800-111616

Ministério Público do Trabalho em São Paulo / 2ª Região
Rua Cubatão, 322 - Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04013-001 - Fone (11) 3246-7000